Manual de Orientação - Cadastro de Usuários Externos no SEI-UFCAT

Manual de orientação - cadastro de usuários externos no SEI-UFCAT

Publicado em 23/10/23, 13:33h | Atualizado em 02/07/24, 12:59h

O cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-UFCAT) é destinado a pessoas físicas...

As exigências de assinaturas eletrônicas estão amparadas na legislação - Decreto 10.543/2020.

Documentos com certificados digitais serão aceitos após conferência no site https://validar.iti.gov.br.

Cadastro no ambiente de usuário externo do SEI-UFCAT

Etapa 1: Cadastro no ambiente de usuário externo do SEI

Clique aqui para acessar o ambiente de usuário externo.
Clique em “Cadastre-se”.

Após preenchimento dos dados, clique em “Enviar”.
Um e-mail automático será enviado ao usuário informando a efetivação desta etapa do cadastro.

Etapa 2: Preenchimento do Termo de Declaração de Ciência e Concordância

Acesso direto ao documento.
O termo deve, preferencialmente, ser assinado com assinaturas eletrônicas (ICP-BRASIL; ICP-Edu ou GOV.BR).
Se preferir assinar manualmente o termo, utilize assinatura idêntica à do documento de identificação que será apresentado.
O termo assinado com certificado digital será validado no site do Instituto Brasileiro de Tecnologia da Informação (ITI) no endereço https://validar.iti.gov.br/.

Etapa 3: Envio dos documentos para validação do cadastro

Para validar o cadastro o usuário deve enviar os documentos (termo de ciência e concordância assinado + documento de identificação) para a UFCAT para conferência e habilitação do cadastro.

O envio da documentação deve ser feito pelo próprio usuário externo utilizando a mesma conta de e-mail cadastrada no SEI-UFCAT e informada no Termo de Declaração de Ciência e Concordância.
Enviar cópia completa do documento de identificação (frente e verso).
Caso o usuário tenha utilizado conta de e-mail pessoal para a realização do cadastro deve enviar junto com os documentos solicitados uma fotografia pessoal (selfie) com o documento pessoal ou termo assinado em mãos.
Esta exigência não se aplica aos casos em que o termo for assinado com certificado digital (ICP-Brasil; ICP-Edu; Gov.br);
O objetivo do processo de verificação de usuários externos é evitar que terceiros se passem pelas pessoas envolvidas no cadastro.
Caso o processo de verificação da autoria do cadastro venha a falhar, o nome de servidores e colaboradores pode ser utilizado para produção de documentos falsos dentro de um sistema institucional da universidade. Nestes casos teríamos a situação de informações falsas em documentos oficiais. As orientações deste manual garantem ao usuário a segurança de que seu nome não será utilizado de forma indevida por terceiros em documentos produzidos no SEI-UFCAT.
Enviar os documentos diretamente para o e-mail: sei@ufcat.edu.br

Opções para envio do Termo de Ciência e Concordância:

Primeira Opção (Preferencial): Uso de Certificado Digital
- Para usuários que possuam um Certificado Digital padrão ICP-Brasil, ICP-Edu ou Gov.br em seu nome:
  - Para usuários que possuam um Certificado Digital padrão ICP-Brasil, ICP-Edu ou Gov.br em seu nome:
  - É necessária uma cópia completa de um documento de identidade oficial com foto.

Segunda Opção: Uso de Conta de E-mail Institucional
- Caso o usuário utilize sua conta institucional para cadastro e envio da documentação, como nos domínios @unb.br, @senado.br, @ufmg.br ou @ufrj.br, por exemplo:
  - Deve ser enviada uma cópia do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, impresso e assinado manualmente, ou assinado digitalmente pelo usuário com um certificado digital padrão ICP-Brasil, ICP-Edu ou Gov.br.
  - Também é necessária uma cópia completa de um documento de identidade oficial com foto e assinatura (como RG, CNH ou Passaporte).

Terceira Opção: Uso de Conta de E-mail Pessoal
- Se o usuário enviar a documentação de seu e-mail pessoal, com domínios como @gmail.com, @hotmail.com, @yahoo.com, @globo.com ou @terra.com, e não tiver assinado o termo digitalmente, deverá encaminhar a seguinte documentação:
  - Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Ciência e Concordância, que foi impresso e assinado manualmente pelo usuário.
  - Cópia completa de um documento de identidade oficial com foto e assinatura (como RG, CNH ou Passaporte).
  - Uma selfie do usuário segurando o documento de identidade utilizado, com boa qualidade de resolução, garantindo que o braço que segura o documento não esteja oculto (conforme exemplo abaixo).

Procedimento de Validação de Assinatura com Certificado Digital:

Os documentos assinados com certificado digital serão validados por meio do verificador de assinaturas do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). Caso a validação não seja bem-sucedida, será solicitado o envio de um novo termo com outra assinatura.
- Os documentos assinados com certificados ICP-Edu e Gov.br serão validados em seus respectivos ambientes de validação. Para validação, acesse: https://validar.iti.gov.br/.
- Exemplo de Telas de Validação:
  - Tela 1:

- - Tela 2: