# Manual de Cadastro de Usuários Externos no SEI-UFCAT

<section id="bkmrk-manual-de-orienta%C3%A7%C3%A3o">O cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-UFCAT) é destinado a pessoas físicas que participam de processos administrativos junto à Universidade Federal de Catalão (UFCAT) para fins de peticionamento e intimações eletrônicas, visualização de processos com restrição de acesso e assinatura eletrônica (em substituição à sua assinatura física) de termos, acordos, entre outros documentos.

As exigências de assinaturas eletrônicas estão amparadas na legislação - [Decreto 10.543/2020](https://www.google.com/url?q=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10543.htm&sa=D&source=editors&ust=1698082141041206&usg=AOvVaw3DjQBkxSt_jY8FupjN8Qme).

</section><section id="bkmrk-documentos-com-certi">**Documentos com certificados digitais serão aceitos após conferência no site** [https://validar.iti.gov.br](https://validar.iti.gov.br).

Usuários externos que ainda não possuem cadastro habilitado no SEI-UFCAT e que precisam atuar em processos da instituição assinando eletronicamente documentos ou que tenham que peticionar eletronicamente documentos e processos no âmbito da UFCAT, devem seguir os passos elencados abaixo:

## Cadastro no ambiente de usuário externo do SEI-UFCAT

### Etapa 1: Cadastro no ambiente de usuário externo do SEI

<div>- [Clique aqui para acessar o ambiente de usuário externo](https://sei.ufcat.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).
- Clique em “**Cadastre-se**”.

</div>[![1.png](https://manuais.ufcat.edu.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/1.png)](https://manuais.ufcat.edu.br/uploads/images/gallery/2024-10/1.png)

<div>- Após preenchimento dos dados, clique em “Enviar”.
- Um e-mail automático será enviado ao usuário informando a efetivação desta etapa do cadastro.

</div>### Etapa 2: Preenchimento do Termo de Declaração de Ciência e Concordância

<div>- [Acesso direto ao documento](https://prod.ufcat.edu.br:1337/uploads/Termo_de_Declaracao_de_Concordancia_e_Veracidade_927643f564.pdf).
- O termo deve, preferencialmente, ser assinado com assinaturas eletrônicas (ICP-BRASIL; [ICP-Edu](https://www.google.com/url?q=https://pessoal.icpedu.rnp.br/home&sa=D&source=editors&ust=1698082141047200&usg=AOvVaw0swH-8Wq81uXaTuP-hEs0G) ou [GOV.BR](https://www.google.com/url?q=https://sso.acesso.gov.br/login?client_id%3Dassinador.iti.br%26authorization_id%3D17be05a896d&sa=D&source=editors&ust=1698082141047362&usg=AOvVaw1Wf8-SowJoN5fdxyCQxI91)).
- Se preferir assinar manualmente o termo, utilize assinatura idêntica à do documento de identificação que será apresentado.
- O termo assinado com certificado digital será validado no site do Instituto Brasileiro de Tecnologia da Informação (ITI) no endereço [https://validar.iti.gov.br/](https://www.google.com/url?q=https://validar.iti.gov.br/&sa=D&source=editors&ust=1698082141047704&usg=AOvVaw10w27vaeT-fUHkYbFIynqI).

</div>### Etapa 3: Envio dos documentos para validação do cadastro

Para validar o cadastro o usuário deve enviar os documentos (termo de ciência e concordância assinado + documento de identificação) para a UFCAT para conferência e habilitação do cadastro.

<div>- O envio da documentação deve ser feito pelo próprio usuário externo utilizando a mesma conta de e-mail cadastrada no SEI-UFCAT e informada no Termo de Declaração de Ciência e Concordância.
- Enviar cópia completa do documento de identificação (frente e verso).
- Caso o usuário tenha utilizado conta de e-mail pessoal para a realização do cadastro deve enviar junto com os documentos solicitados uma fotografia pessoal (selfie) com o documento pessoal ou termo assinado em mãos.
- Esta exigência não se aplica aos casos em que o termo for assinado com certificado digital (ICP-Brasil; ICP-Edu; Gov.br);
- O objetivo do processo de verificação de usuários externos é evitar que terceiros se passem pelas pessoas envolvidas no cadastro.
- Caso o processo de verificação da autoria do cadastro venha a falhar, o nome de servidores e colaboradores pode ser utilizado para produção de documentos falsos dentro de um sistema institucional da universidade. Nestes casos teríamos a situação de informações falsas em documentos oficiais. As orientações deste manual garantem ao usuário a segurança de que seu nome não será utilizado de forma indevida por terceiros em documentos produzidos no SEI-UFCAT.
- **Enviar os documentos diretamente para o e-mail: <sei@ufcat.edu.br>**

</div>### Opções para envio do Termo de Ciência e Concordância:

</section><section id="bkmrk-primeira-op%C3%A7%C3%A3o-%28pref">- **Primeira Opção (Preferencial): Uso de Certificado Digital**
    - Para usuários que possuam um Certificado Digital padrão ICP-Brasil, ICP-Edu ou Gov.br em seu nome:
        
        
        - Para usuários que possuam um Certificado Digital padrão ICP-Brasil, ICP-Edu ou Gov.br em seu nome:
        - É necessária uma cópia completa de um documento de identidade oficial com foto.
- **Segunda Opção: Uso de Conta de E-mail Institucional**
    - Caso o usuário utilize sua conta institucional para cadastro e envio da documentação, como nos domínios @unb.br, @senado.br, @ufmg.br ou @ufrj.br, por exemplo:
        
        
        - Deve ser enviada uma cópia do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, impresso e assinado manualmente, ou assinado digitalmente pelo usuário com um certificado digital padrão ICP-Brasil, ICP-Edu ou Gov.br.
        - Também é necessária uma cópia completa de um documento de identidade oficial com foto e assinatura (como RG, CNH ou Passaporte).
- **Terceira Opção: Uso de Conta de E-mail Pessoal**
    - Se o usuário enviar a documentação de seu e-mail pessoal, com domínios como @gmail.com, @hotmail.com, @yahoo.com, @globo.com ou @terra.com, e não tiver assinado o termo digitalmente, deverá encaminhar a seguinte documentação:
        
        
        - Cópia digitalizada do Termo de Declaração de Ciência e Concordância, que foi impresso e assinado manualmente pelo usuário.
        - Cópia completa de um documento de identidade oficial com foto e assinatura (como RG, CNH ou Passaporte).
        - Uma selfie do usuário segurando o documento de identidade utilizado, com boa qualidade de resolução, garantindo que o braço que segura o documento não esteja oculto (conforme exemplo abaixo).

[![3.png](https://manuais.ufcat.edu.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/3.png)](https://manuais.ufcat.edu.br/uploads/images/gallery/2024-10/3.png)

### Procedimento de Validação de Assinatura com Certificado Digital:

- Os documentos assinados com certificado digital serão validados por meio do verificador de assinaturas do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). Caso a validação não seja bem-sucedida, será solicitado o envio de um novo termo com outra assinatura.
    
    
    - Os documentos assinados com certificados ICP-Edu e Gov.br serão validados em seus respectivos ambientes de validação. Para validação, acesse: [https://validar.iti.gov.br/](https://validar.iti.gov.br/).
    - **Exemplo de Telas de Validação:**
        
        
        - **Tela 1:**

[![4.png](https://manuais.ufcat.edu.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/4.png)](https://manuais.ufcat.edu.br/uploads/images/gallery/2024-10/4.png)

- - - **Tela 2:**

**[![5.png](https://manuais.ufcat.edu.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/5.png)](https://manuais.ufcat.edu.br/uploads/images/gallery/2024-10/5.png)**

</section>