Manual para Cadastro de Usuários Externos

O "Manual para Cadastro de Usuários Externos no SEI-UFCAT fornece orientações detalhadas para pessoas físicas que desejam se registrar no Sistema Eletrônico de Informações da Universidade Federal de Catalão (UFCAT). Este documento orienta os usuários sobre as etapas necessárias para realizar o cadastro, incluindo a criação de um perfil, a assinatura eletrônica de documentos e os procedimentos para envio de documentação necessária. O manual também aborda a legislação pertinente, requisitos de segurança e validação de assinaturas digitais, garantindo que os usuários estejam cientes das normas e práticas recomendadas durante o processo.

Manual de Cadastro de Usuários Externos no SEI-UFCAT

O cadastro de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-UFCAT) é destinado a pessoas físicas que participam de processos administrativos junto à Universidade Federal de Catalão (UFCAT) para fins de peticionamento e intimações eletrônicas, visualização de processos com restrição de acesso e assinatura eletrônica (em substituição à sua assinatura física) de termos, acordos, entre outros documentos.

As exigências de assinaturas eletrônicas estão amparadas na legislação - Decreto 10.543/2020.

Documentos com certificados digitais serão aceitos após conferência no site https://validar.iti.gov.br.

Usuários externos que ainda não possuem cadastro habilitado no SEI-UFCAT e que precisam atuar em processos da instituição assinando eletronicamente documentos ou que tenham que peticionar eletronicamente documentos e processos no âmbito da UFCAT, devem seguir os passos elencados abaixo:

Cadastro no ambiente de usuário externo do SEI-UFCAT

Etapa 1: Cadastro no ambiente de usuário externo do SEI

1.png

  • Após preenchimento dos dados, clique em “Enviar”.
  • Um e-mail automático será enviado ao usuário informando a efetivação desta etapa do cadastro.

Etapa 2: Preenchimento do Termo de Declaração de Ciência e Concordância

  • Acesso direto ao documento.
  •  O termo deve, preferencialmente, ser assinado com assinaturas eletrônicas (ICP-BRASIL; ICP-Edu ou GOV.BR).
  •  Se preferir assinar manualmente o termo, utilize assinatura idêntica à do documento de identificação que será apresentado.
  • O termo assinado com certificado digital será validado no site do Instituto Brasileiro de Tecnologia da Informação (ITI) no endereço https://validar.iti.gov.br/.

Etapa 3: Envio dos documentos para validação do cadastro

Para validar o cadastro o usuário deve enviar os documentos (termo de ciência e concordância assinado + documento de identificação) para a UFCAT para conferência e habilitação do cadastro.

  • O envio da documentação deve ser feito pelo próprio usuário externo utilizando a mesma conta de e-mail cadastrada no SEI-UFCAT e informada no Termo de Declaração de Ciência e Concordância.
  • Enviar cópia completa do documento de identificação (frente e verso).
  • Caso o usuário tenha utilizado conta de e-mail pessoal para a realização do cadastro deve enviar junto com os documentos solicitados uma fotografia pessoal (selfie) com o documento pessoal ou termo assinado em mãos.
  • Esta exigência não se aplica aos casos em que o termo for assinado com certificado digital (ICP-Brasil; ICP-Edu; Gov.br);
  • O objetivo do processo de verificação de usuários externos é evitar que terceiros se passem pelas pessoas envolvidas no cadastro.
  • Caso o processo de verificação da autoria do cadastro venha a falhar, o nome de servidores e colaboradores pode ser utilizado para produção de documentos falsos dentro de um sistema institucional da universidade. Nestes casos teríamos a situação de informações falsas em documentos oficiais. As orientações deste manual garantem ao usuário a segurança de que seu nome não será utilizado de forma indevida por terceiros em documentos produzidos no SEI-UFCAT.
  • Enviar os documentos diretamente para o e-mail: sei@ufcat.edu.br

Opções para envio do Termo de Ciência e Concordância:

3.png

Procedimento de Validação de Assinatura com Certificado Digital:

4.png

5.png